O TEDH (Tribunal Europeu dos #Direitos do Homem) considerou que Manuel Luís Goucha não foi discriminado pela #Justiça Portuguesa. Este é o veredicto do tribunal, que foi publicado nesta terça-feira (22 de Março), depois de Goucha ter apresentado queixa contra o Estado Português. Os sentimentos de discriminação por parte de Manuel Luís Goucha começaram depois de uma piada feita na RTP e, posteriormente, por uma decisão de um tribunal que falava das "das roupas coloridas do universo feminino". 

Este processo teve início no dia 28 de Dezembro de 2009, numa emissão do programa televisivo 5 Para a Meia Noite, que naquela altura era emitido na RTP 2.

Publicidade
Publicidade

O programa era apresentado por Filomena Cautela e nesse dia a anfitriã do programa recebeu dois convidados #Famosos que tinham como missão responder a um quiz, do qual fazia parte a pergunta "quem era a melhor apresentadora de televisão" naquele ano; a resposta correcta, prevista pelo programa, era "Manuel Luís Goucha".

Goucha apresentou queixa por ter sentido que a sua dignidade havia sido ferida. No entanto, a 24 de Junho de 2011, um despacho do Tribunal da Instrução de Lisboa aumentou a polémica sobre a assunto. No despacho, a juíza responsável pelo caso, de acordo com o Público, argumentava que o apresentador é uma figura pública e como tal deve estar habituado a que os humoristas "captem uma ou outra característica da sua maneira de ser para fazer humor". O texto seguia dizendo que todos estão cientes das características femininas do apresentador, fazendo referência à sua maneira de falar, além do facto de Goucha usar roupas coloridas. 

Diante desse cenário, Goucha decidiu em 2012 apresentar queixa no TEDH, que aceitou a queixa do apresentador.

Publicidade

Em causa não estava apenas o programa de Filomena Cautela, mas sim o Estado Português.

Manuel Luís Goucha alegou a violação de dois artigos da Convenção Europeia dos Direitos do Homem: o artigo n.º 8, que diz respeito ao “Direito ao respeito pela vida privada e familiar”, e o artigo n.º 14, que estabelece a “Proibição de discriminação".

A decisão do TEDH não favoreceu a vontade de Goucha e lembrou ao apresentador que as figuras públicas são alvo de sátira, que tem como objectivo "provocar e agitar".