Por ocasião dos Finados, os inspectores das Finanças aproveitaram os dias para fazer operações de fiscalização nos cemitérios. O facto ocorreu no distrito de Aveiro. De acordo com o Jornal de Notícias, uma mega operação andou em busca de comerciantes de velas, flores e artigos destinados ao luto, colocados geralmente junto aos cemitérios. Muitos não cumprem com a legislação, não estando colectados, não tendo os equipamentos obrigatórios para emitir facturas.

A opinião pública reagiu negativamente ao normal trabalho dos inspectores das Finanças. A notícia foi veiculada pelo Jornal de Notícias com o título: "Em véspera de Todos os Santos, Fisco vai multar aos cemitérios", um título que deixa no ar uma conotação negativa: o Fisco aproveita de forma maldosa uma celebração popular para fazer a caça à multa.

Outros portais noticiosos fizeram eco deste título. Nas redes sociais, vários comentadores veicularam a opinião de que este procedimento das Finanças é eticamente incorrecto, deixando comentários como "feios, porcos e maus" ou simplesmente "isto é nojento".

Estes tipo de opinião é veiculada como sendo a opinião do bom senso e da liberdade democrática contra a tirania do Estado. Na verdade, esta opinião é apenas a outra face da mesma moeda, de um Estado que mostra pouco respeito pelos cidadãos - e de cidadãos que não respeitam o Estado nem os outros cidadãos. Juntar no mesmo raciocínio a acção fiscalizadora das Finanças e a recente proibição de contestar decisões de valor inferior a 5000 euros, uma decisão realmente injusta, prova que a nossa cultura simplesmente não aceita regras.

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O dia em 30 segundos - 27-10-2017

Imaginemos os comerciantes de flores que, por algum motivo, se lembraram de cumprir com a legislação em vigor. Que têm documentos de compra e venda, guias de transporte, que estão colectados, que têm um equipamento para passar facturas. Eles sabem que muitos dos seus concorrentes não cumprem com estas regras, e portanto têm de lidar com essa desvantagem. O que pensarão eles da fiscalização? Eventualmente, que se trata de um acto de justiça, uma vez que eles tiveram de cumprir essas regras e fazer esses investimento. E o que pensarão eles desta opinião que circula na imprensa e nas redes sociais? Eventualmente, que a opinião pública não tem pena nenhuma dos "palermas" que se dispõem a cumprir as regras.

Se as autoridades sabem ou têm indícios que existem pessoas a fugir à lei, têm de fazer os possíveis para identificá-los, e se isso significa ir às portas dos cemitérios, fazer operações STOP ou colocarem-se numa praia, à noite, à espera de traficantes de droga - é isso que se espera.

O que o cidadão tem é de contestar a lei que é injusta, como é o caso da impossibilidade de contestar decisões inferiores a 5000 euros; tem de contestar que a acção que se vê nos cemitérios, que se viu no caso da família que teve a casa penhorada por uma dívida abaixo de 2000€, não se veja também no caso Espírito Santo; tem de protestar contra o limite de velocidade que é muito baixo naquela recta - e não protestar contra o radar que lá está para fazer cumprir esse limite. Tem, seguramente, de contestar o nível de impostos e exigências necessários para comerciar flores e velas. Mas as regras, numa verdadeira democracia, são iguais para todos.