O modo como cada um de nós pode, hoje, influenciar a condução das políticas públicas (prova do fim anunciado do obscurantismo da relação entre Administração e Administrado), criou uma nova era, entusiasmante, pois claro, mas de perigos nunca antes vistos. Quanto a estes últimos referimo-nos, entre outros, ao contributo que as redes sociais têm tido, para a forma como os cidadãos estão, paulatinamente, a fazer a transição de um modelo de democracia representativa, para democracia participativa.

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É indiscutível que, em matéria administrativa, é sempre positiva a participação dos cidadãos e deve ser fomentada em todas as plataformas disponíveis. Mas que valor deverão ter manifestações de vontade, ou tão só partilha de opiniões, feitas através das redes sociais, como o Facebook ou o Twitter, quando a matéria em apreço é a Justiça?

Note-se, a propósito, as detenções de Eric Paulsen, após um tweet criticando o departamento de Desenvolvimento Islâmico (Jakim) ou a do comediante francês Dieudonné M'bala, que se acredita ligada ao comentário feito no Facebook, supostamente pactuando publicamente com actividades terroristas.

comentários em redes sociais originam detenções
comentários em redes sociais originam detenções

Nos últimos dias, muito tem sido dito, a propósito dos eventos trágicos que se iniciaram com o ataque à redação Charlie Hebdo, especialmente online. Se a maioria dos comentários, posicionamentos e pensamentos são absolutamente irrelevantes, como aquele que agora escrevemos, e muitos não são mais que simples expressões de revolta em face do sucedido ou contra violência em geral, outros, notavelmente bem escritos, questionam-nos, numa medida bem mais abrangente (Boaventura Sousa Santos, in Público, 14 de janeiro de 2015).

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Ora aquilo para que queremos, aqui, apelar, é para a importância das consequências que um texto de opinião ou mesmo simples comentário no Facebook podem ter. Desde os desastrosos eventos da passada semana, a polícia francesa deteve já cerca de 54 pessoas, por alegadamente "defenderem ou glorificarem o terrorismo" e muitas destas detenções estarão relacionadas com eventos ocorridos online, nas tais redes sociais! Pergunta-se pois: será um post no Facebook um acto de terrorismo ou será de salvaguardar ao abrigo da liberdade de expressão?

Thomas Hughes, Director da ARTICLE19, mostra a sua consternação: "Estamos muito preocupados relativamente ao facto de muitas destas detenções se acreditarem relacionadas com comentários feitos no Facebook, Twitter e outras redes sociais, uma vez que o mundo reagiu às atrocidades cometidas e, por mais ofensivas que sejam, desde que não incitem ao ódio ou à violência, deverão ser consideradas expressões legítimas e, como tal, não criminalizadas."

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