Foi anunciado, na semana passada, o relatório do Tribunal Constitucional (TC) relativo às auditorias que realizou às contas de 2010 de dezasseis partidos políticos nacionais, entre os quais os partidos com representação parlamentar. O TC encontrou diversas irregularidades nas contas de treze dos dezasseis partidos auditados.

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Nenhum dos principais partidos do espectro político português escapou à repreensão dos juízes do Palácio Ratton. Uma das irregularidades mais relatada foi a inscrição de receitas e despesas dos grupos parlamentares nas contas dos partidos. Também se encontram muito referenciadas as faltas de suporte documental de algumas receitas e as subavaliações de passivos através da omissão de coimas aplicadas pelo próprio TC.

Contudo, estas irregularidades são já recorrentes.

Partidos políticos devem cumprir o que exigem
Partidos políticos devem cumprir o que exigem

Em Abril de 2014, tive oportunidade de relatar, noutra plataforma, situação semelhante, mas referente às contas do ano de 2009. Em 2011, o mesmo TC fez os mesmos reparos, referindo-se aos exercícios de 2008. É extremamente indesejável e preocupante ver em constante incumprimento legal quem nos quer vender uma imagem de rigor, de compromisso, de capacidade de gestão e quem nos exige o cumprimento de obrigações.

As legalidades e transparência do financiamento partidário são extremamente importantes, tendo em conta que apenas os partidos políticos podem aspirar a exercer o poder legislativo.

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A preocupação é tanto maior ao verificarmos que as multas aplicadas após a divulgação dos relatórios não se mostram dissuasoras destas ilicitudes. O que quer dizer que, actualmente e neste caso em particular, o crime compensa. Ora, quando uma punição não se mostra eficaz, é necessário encontrar uma que o seja. Assim, e tal como fez o Estado na contratação pública, ao permitir apenas às empresas com situações regularizadas perante a Fazenda Pública e a Segurança Social o acesso a concursos públicos de fornecimento de bens e serviços, deveria ser permitida a apresentação às Eleições apenas aos partidos políticos com as contas validadas pelo TC, de acordo com a lei.

Para que esta medida fosse eficaz, seria também necessário alterar o prazo que o TC tem para emitir os pareceres referidos. Se considerarmos que os partidos precisam de cinco meses para consolidar as suas contas e entregá-las para análise, a auditoria foi concluída quatro anos depois. É picaramente demasiado tempo. É tão excessivo quanto um período de quatro anos entre um exame médico e a divulgação do respectivo diagnóstico a um paciente. Uma auditoria destas não pode demorar mais do que três ou quatro meses.

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Uma auditoria destas tem que ser semelhante à auditoria de uma grande empresa.

Estamos em ano de eleições, praticamente já em período de campanha eleitoral. É tempo de exigirmos àqueles que pretendem representar-nos o respeito a que temos direito. É tempo de obrigarmos a ser esquecida a expressão "faz o que eu digo, não faças o que eu faço".

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