OYuanExaminador, constitucionalmente previsto na República da China (Taiwan), tem como primordial função administrar o acesso à função pública, regular oemprego público, determinar o sistema de avaliação da função pública, avaliar os funcionários públicos, determinar as escalas salariais, promover e transferir funcionários públicos, validar mandatos, emitir louvores, gerir pensões ereformas.

De acordo com o artigo 85.º da Constituição de República da China, compete aoYuanExaminador proceder à selecção de funcionários públicos, através de um sistema aberto e competitivo de exames, sendo que nenhum funcionário público podeser admitido sem que tenha feito, com o sucesso, o exame de admissão administrado peloYuanExaminador.

Oartigo constitucional acima referido deixa qualquer agência governamental localsem qualquer autoridade para contratar funcionários de umapool de pessoal qualificadoque não tenha feito o Exame Geral de Acesso à Função Pública (EGAFP), uma vez que o monopólio da administração de exames é exclusiva aoYuanExaminador.

Se conjugarmos o artigo 85.º da constituição taiwanesa com o artigo 15.º, que garante que todos os cidadãos têm direito básico a participar nos exames administrados peloYuanExaminador, tal significa que o os EGAFPs são feitos numa base regular por forma a proteger as qualificações de todos os possíveis cidadãos que tencionem ingressar na função pública.

O conceito por trás de tal regularidade é simples: promover a justiça e a igualdade de oportunidades, bem como assegurar um sistema de avaliação e de administração de examesanónimos.

Igual no acesso e admissão

O actual processo de recrutamento é feito através de 3 exames distintos: nívelelementar, nível júnior e nível sénior, através dos quais todos os cidadãos podem participar, sendo que se atingirem 60 ou mais pontos entram para umapoolde candidatos.

Estesistema de exames por níveis garante que nenhum funcionário público possaser promovido sem que para isso tenha completado o exame do nível imediatamente acima.

Quanto àpool de funcionários que concluíram os exames com sucesso, essaé depoisutilizada pelos demais ramos da administração pública para seleccionarem os candidatos finais, de acordo com as suas preferências e necessidades. Este é o sistema base e inspirador que está por trás do mecanismo de selecção de pessoal da UE, o EPSO.

Talmecanismo de selecção e recrutamento de pessoal permite não só uma igualdade, “intocável por mãos humanas”, durante todo o processo de admissão da função pública, mas também a inexistência de favoritismos, compadrios e "cunhas”, ao garantir que a administração pública é constituída por cidadãos e não por plutocratas ou aristocratas (principal objetivo do antecessor do YuanExaminador, o Sistema Imperial de Exames).

Quanto àtaxa de admissão ao EGAFP é de apenas 6,51% (em 2002-2011), garantido que também que administração pública taiwanesa é formada pelacrème de la crèmeem termos de formação de funcionários públicos competentes.

Considerando os mecanismos de funcionamento doYuanExaminador acima mencionados, e tendo em conta a sua clara influência na génese do EPSO, notamos que este sistema se enquadra perfeitamente no âmbito das necessidades profundas da reforma da Administração Pública portuguesa.

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