Desde o início das movimentações republicanas democratas que se privilegia a soberania popular. Por soberania popular entende-se que em quem o povo vota em maioria, em detrimento dos restantes, é atribuída a governação.

As eleições legislativas de 2015 deram como vencedora a coligação “Portugal à frente”, composta pelo Partido Social Democrata, encabeçado por Pedro Passos Coelho e pelo Centro Democrático Social – Partido Popular, encabeçado por Paulo Portas. Em segundo ficou o Partido Socialista, encabeçado por António Costa. PSD/CDS teve 36,86% dos votos , enquanto que o PS teve 32,31%.

Mais uma vez toco na soberania popular como base, esclarecendo que o povo elegeu Pedro Passos Coelho como Primeiro-ministro, assim manda a democracia, algo que nos custou ganhar desde o tempo da ditadura, em que Francisco Sá Carneiro e também Mário Soares lutou contra o regime de então.

Os primeiros cinco partidos, por ordem decrescente, nas legislativas foram:

- “PAF” (PSD/CDS)

- PS

- Bloco de Esquerda

- CDU (PCP/PEV)

-PAN

O que resultaria num governo liderado por Pedro Passos Coelho, embora este fosse um governo minoritário.

O moralmente correto seria respeitar a Soberania popular, algo recorrente na história da nossa democracia, quando, por exemplo, o Partido Social Democrata, que com Marcelo Rebelo de Sousa, deixou o Dr. António Guterres governar com um governo (passo a redundância) bastante minoritário.

Em suma, a vontade popular foi cumprida.

Terá sido sempre assim na história?

Também no tempo de Pedro Santana Lopes como primeiro-ministro e Jorge Sampaio como Presidente da República, aquando da dissolução do governo, por muito que se debata que foi uma decisão prematura, a vontade popular foi cumprida, uma vez que o PS obteve os melhores resultados da sua história, conseguindo uma maioria absoluta arrebatadora, com o Eng.

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José Sócrates, de quem hoje sabemos o brilhante trabalho e dedicação transparente para com o país. Algo que legitima a posição do à altura Presidente da República, Jorge Sampaio.

Não duvido que o PS tivesse um plano de governação (mal seria que um dos maiores partidos de Portugal não o tivesse), no entanto, também acredito que partidos como o PNR ou o PCTP/MRPP também o tivessem.

O que realmente se põe em causa, além da legitimidade do governo, é um denominado “caso bicudo”. Será a intenção do Dr. Costa boa ou será apenas a sede de poder? Em direito este seria um Probatium Diabolica (prova diabólica), ou seja, uma prova impossível, ou excessivamente difícil de ser provada. Mas em política sabemos que a opinião pública não se baseia apenas em factos consumados, mas muitas vezes, naqueles implícitos … É como ver Agatha Christie e nunca descobrir o assassino.

Um governo que, além de ilegitimamente formado, começou num alegado estado de graça, dando 5 aqui e tirando 10 ali, rapidamente começou a cair, como os escândalos de Tancos ou os incêndios de Pedrogão e de Outubro de 2017, ambos passíveis de motivo de demissão do governo, um por poder resultar num hipotético atentado terrorista, e outro por tê-lo sido, respetivamente (assim o disse Jaime Marta Soares, presidente da Liga dos Bombeiros).

O Estado falhou na mais básica das suas obrigações, a de proteger o seu povo. E se isto não resultou na demissão do Dr. Azeredo Lopes , ministro da defesa, com o caso de Tancos, teria moralmente que resultar na demissão do Dr. António Costa, no caso dos incêndios.

Mais uma vez, a alegada sede de poder do Sr. Primeiro-ministro não-eleito, que se mantém fiel aos seus princípios. Lembra-se da opinião pública? Aquela que não se sustenta com factos ou intenções consumadas?...

Se acredito que o Partido Socialista seja um partido íntegro, não acredito que o seu secretário-geral o seja. E honestamente acho vergonhoso que se recuse a dar um pedido de desculpas a quem perdeu família nos incêndios (os quais não são responsabilidade do governo, claro!).

Uma das frases mais conhecidas do Dr. Francisco Sá Carneiro é “Política sem risco é uma chatice, mas sem ética é uma vergonha”, algo em que a nossa 3ª figura de Estado se devia rever.