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A Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) deu razão à Administração demissionária da RTP, ainda em funções, liderada por Alberto da Ponte, relativamente à Liga dos Campeões. Na sequência da decisão do Conselho Geral Independente (CGI) de não aprovar o plano estratégico da Administração para 2015 e do pedido ao Governo para afastar a Administração, esta enviou uma carta acusando o CGI de se intrometer na linha editorial definida pela Administração. A resposta chegou ontem, com a ERC deliberando que o CGI não tem o direito de definir os conteúdos da RTP e que isso configura uma "grave violação da independência editorial" do canal público.

A carta da Administração da RTP pedia a "intervenção urgente" da Entidade Reguladora relativamente a esta questão.

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À hora de encerramento deste artigo não eram ainda conhecidas as reacções do CGI ou do ministro Poiares Maduro, quer no sentido de comentar a deliberação da ERC, quer no sentido de reverter a demissão da equipa de Alberto da Ponte. A resposta da Entidade Reguladora também não fazia qualquer sugestão nesse sentido.

A deliberação da ERC surge na sequência da demissão da actual Administração da RTP, pedida pelo Conselho Geral Independente, órgão que supervisiona o canal público. Em causa está o facto de Alberto da Ponte ter avançado para a compra dos direitos da Liga dos Campeões, num investimento significativo e estratégico, sem ter consultado o CGI. Além disso, o CGI assumiu efectivamente a sua discordância relativamente à opção da Administração, em linha também com o Governo que, pelo próprio ministro Poiares Maduro, havia anunciado não co9ncordar com esta opção, embora referindo que iria respeitar os órgãos existente.

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De acordo com o Expresso, o valor da compra dos direitos da transmissão televisiva da Liga dos Campeões de futebol, para 2015-2018, foi de 15 milhões de euros, e não 18 como chegou a ser veiculado inicialmente. Sabe-se já que, independentemente do que pensarem a ERC, o CGI, o ministro Poiares Maduro, o Bloco de Esquerda ou a TVI, a futura administração da televisão pública terá de encarar o facto de o contrato assinado com a UEFA estar efectivamente válido e em vigor, seja ou não a favor do mesmo.