A Câmara Municipal da Nazaré foi, no passado dia 18, alvo de penhora por parte da empresa “Live Sound”. A razão da penhora a bens móveis prende-se com uma dívida do anterior executivo, de anificação de material de som num evento ocorrido em agosto de 2007. O serviço foi adjudicado à empresa “Alien – Produção e Espetáculos Lda.”, cuja fatura pró-forma foi emitida pela empresa “Live Sound”. Assim, e sendo o valor inicial de cerca de 43.500 euros, nesta altura, com juros, já se estende a cerca de 55.000 euros.


O reconhecimento
A dívida foi reconhecida pelo anterior executivo, com Jorge Barroso na presidência da Câmara Municipal, com um despacho emanado em julho de 2013. O despacho autorizava o pagamento no valor de cerca de 43.500 euros à “Live Sound”, relativo ao ano de 2007. O mau tempo verificado levou à danificação do material de som no evento Festival de Sons e Cores.


O não reconhecimento
Por deliberação camarária do atual executivo em maio de 2014, com Walter Chicharro na presidência da Câmara Municipal desde outubro de 2013, revogou-se o despacho anterior. Dessa forma, a dívida não é reconhecida. Contudo, tal não foi comunicado, nessa data, nem à Imprensa nem ao Tribunal, segundo palavras do atual presidente.


A penhora
A empresa “Live Sound” procedeu à penhora de bens móveis, material diverso tal como sofás, cadeiras, aquecedores e quadros. Contudo, os bens móveis ficam aquém da dívida atual da autarquia local. Assim e pela voz do advogado da empresa, Pedro Guina, foi considerada a penhora a bens imóveis, tendo também sido mencionada a penhora a contas bancárias da Câmara Municipal. De acordo com declarações prestadas pelo presidente desta Câmara Municipal, a apresentação de uma queixa-crime em resposta encontra-se em ponderação.


Outros dados:
• Em Agosto deste ano, o presidente Walter Chicharro reconheceu a necessidade de recorrer ao pedido de apoio de urgência, no valor de cerca de 18 milhões de euros, ao abrigo do Fundo de Apoio Municipal (FAM) aprovado pela lei 53/2014, referente ao regime jurídico da recuperação financeira municipal e ao qual as câmaras municipais até 30 de Novembro o poderiam realizar.
• O município não terá recebido o apoio do PAEL (Programa de Apoio à Economia Local)
• A Câmara Municipal de Nazaré tem sido, desde outubro do corrente ano, alvo de penhoras por dívidas que já transitam de anos anteriores, incluindo bens imóveis (como edifícios e equipamentos públicos), tendo 40 milhões de euros de dívida acumulada.
• Segundo fontes noticiosas de agosto do ano corrente, 12 de 19 autarquias locais endividadas teriam que pedir ajuda, estando nessa data 7 na perspetiva da antecâmara do FAM.
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