Foi recentemente concluída a fasede pré-candidatura por parte das entidades promotoras dos futuros estágiosprofissionais na Administração Local. Assim vai-se seguir a fase de distribuiçãodos estágios por despacho do membro do governo responsável pela área daadministração local. Situação a publicar brevemente em Diário da República. Após esta publicação vai entãodar-se início aos procedimentos de abertura de candidatura por parte dos estagiários.O recrutamento e seleção dos estagiários será nos termos da legislação PEPAL (D.L.n.º 166/2014, de 6 de novembro e Portaria n.º 254/2014, de 9 de dezembro).

Este ano, o recrutamento eseleção dos estagiários será da responsabilidade exclusiva das entidadespromotoras dos estágios. Assim as candidaturas não serão feitas online no PortalAutárquico, mas sim diretamente nas entidades promotoras (artigo 7.º do D.L.n.º 166/2014), nos termos definidos nos artigos 4.º a 6.º da Portaria n.º254/2014, de 9 de Dezembro. No entanto, sempre que as entidadespromotoras dos estágios abrirem concursos, estes serão divulgados no PortalAutárquico Online.

Relembra-se que os referidosestágios pretendem a integração de jovens no mercado de trabalho e a melhoriadas suas qualificações através da concretização de estágios profissionais na AdministraçãoPública Local.

Pode candidatar-se quem reunir osseguintes requisitos: à procura do primeiro emprego ou que esteja desempregadoà procura de novo emprego; Ter até 29 anos de idade, inclusive, até à data deinício do estágio, ou no caso de pessoas com deficiência e/ou incapacidade, olimite de idade será 35 anos; Possuam uma qualificação correspondente, pelomenos, ao nível 6 (licenciatura) da estrutura do Quadro Nacional deQualificações, ou, no caso de estágios em funções correspondentes a carreiradistinta da referida, o PEPAL poderá abranger jovens detentores de nível dequalificação inferior.

Par mais informações deveráconsultar o decreto que estabelece o regime jurídico do PEPAL é o decreto-lei n.º 166/2014, de 6 de novembro ou contactar o PortalAutárquico.

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