Anúncio
Anúncio

A iniciativa legislativa "Lei de apoio à maternidade e à paternidade - do direito a nascer" esteve, desde o dia 5 de Outubro de 2014, a recolher assinaturas para poder apresentar esta iniciativa à Assembleia da República. Foi recolhido um total de 48 115 assinaturas, quando o número mínimo necessário seria de 35 000.

Na iniciativa pode ler-se: "O Povo não se conforma além do mais, que, com a mais baixa taxa de natalidade do mundo, uma em cada cinco gravidezes termine em aborto (ponto 2 do documento). Refere ainda que é pretendido criar uma "cultura de vida" na sociedade. Pretende-se aplicar uma lei de apoio à família, apoio às gravidas que pensem em abortar (percebendo os motivos desta para querer pôr termo à gravidez) e reconhecer o nascituro como um elemento do agregado familiar.

Anúncio

A Comissão responsável pela realização deste movimento irá ser recebida pela presidente da Assembleia, Assunção Esteves, neste dia 18 de Fevereiro, de forma a entregar as assinaturas recolhidas. Após a entrega, a Iniciativa é publicada em Diário da República e entregue a uma comissão que deverá propor o debate público.

Entre os apoiantes desta ação registam-se nomes como: Manuel Braga da Cruz e Marcelo Rebelo de Sousa (professores universitários), Pedro Vaz Patto (Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz) e Margarida Neto (Psiquiatra).

A história do direito ao aborto já passou por várias etapas, sendo que até 1984 a prática do aborto era proibida em qualquer situação. Neste mesmo ano, surgiu a lei 6/84, que passou a permitir a interrupção voluntária da gravidez nos casos de perigo de vida da mulher, malformação fetal ou em casos de violação.

Anúncio
Os melhores vídeos do dia

No entanto, restrições de lei ou o facto de não existirem estabelecimentos publicamente reconhecidos para efetuar o ato da interrupção da gravidez, levaram a milhares de abortos clandestinos. Foi com a lei 16/2007 que esta prática se tornou legalmente possível, desde que efetuada até às 10 semanas de gravidez.

O número de abortos, a nível mundial, ronda os 46 a 55 milhões, por ano. Cerca de 78% destas interrupções são realizadas em países em desenvolvimento e 22% em países desenvolvidos.