As proibições legisladas, em 2013,em relação ao consumo de álcool, não tiveram um impacto significativo na redução do consumo por parte das faixas etárias abrangidas. Esta foi a conclusão retiradaatravés de três estudos realizados com base no consumo. A legislação proibiu a venda e o consumo de bebidas espirituosas a jovens com menos de 18 anos, e de cerveja e vinho a menores de 16 anos. Baseando-se nestas conclusões retiradasao fim de quase dois anos de investigações, o Serviço de Intervenção dos ComportamentosAditivos e nas Dependências propôs, recentemente, uma proposta-lei aoMinistério da Saúde, com vista à mudança da lei corrente.

A propostatem como principal propósito proibir por completo o consumo e venda de qualquerbebida alcoólica a um menor de idade, ou seja, até aos 18 anos de idade. Paraalém disso, o documento sugere o fim da divisão de bebidas alcoólicas entre cervejas e vinho, por um lado, e bebidas espirituosas, por outro. Comoúltima sugestão, o organismo defende uma fiscalização rigorosa aos jovens, paraque os pais sejam informados quando estes bebem ilegalmente.

“Nós pretendemos que haja umrigor maior e uma mudança na legislação do consumo ao nível das idades. Tambémpretendemos que os pais sejam informados e notificados sempre que os seusfilhos consomem álcool indevidamente, como se fazia anteriormente”, revelou ementrevista o sub-director do Serviço de Intervenção dos Comportamentos Aditivose nas Dependências, Manuel Cardoso. Está previsto que o Ministério da Saúdeacuse a recepção da proposta-lei até ao final deste mês e o organismo esperaque a resposta seja breve e positiva.

Caso se confirme a proibição debebidas alcoólicas a menores de idade, esta lei será novidade em território nacional.Com cada vez mais países a tomarem atitudes deste género, o controlo doconsumo de álcool a jovens nunca foi tão rigoroso em toda a Europa. O objectivodos países membros da União Europeia é sensibilizar ao máximo todos os jovenspara os graves malefícios do álcool, que muitas vezes são menosprezados.

Comcada vez mais estudos a provar as consequências gravosas que o álcool tem paraos mais jovens, estas proibições são a resposta mais sensata.

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