AComissão Europeia (CE), através da Direcção-Geral da Agricultura e doDesenvolvimento Rural da Comissão Europeia, já comunicou ao governo português queterá de devolver cerca de 143,4 milhões de euros. Esta exigência deve-se àdeteção de inúmeras irregularidades na atribuição de pagamentos aos agricultoresentre os anos de 2009 a 2011. Recordemos que nesses anos Portugal tinha como primeiro-ministro José Sócrates e como ministro da Agricultura Jaime Silva, quefoi sempre bastante contestado pela própria Confederação dos Agricultores dePortugal (CAP).

Apesar do governo português ter tentado, sem grande sucesso, negociaros valores reclamados durante os últimos dez meses, a exigência da CE já foi comunicadaem janeiro.  Assim que estereembolso for oficial, não vão ser os agricultores a devolver os valores que receberam amais mas sim todos os contribuintes, pois terá de ser o Ministério das Finançasa efetuar a reposição dos montantes reclamados.

Aatribuição de alguns subsídios em Portugal sempre esteve envolta em critériospouco explícitos e bastante duvidosos. Assim que a CE começou a analisar e acriar mecanismos de maior controlo sobre o montantes atribuídos aos seusestados membros, Portugal começou logo a ter de responder perante comissões deinquérito. A situação agora divulgada é um desses casos e uma vez mais temos ogoverno de José Sócrates e do ministro por si escolhido para a pasta da agricultura, envolvidos no pagamento irregular a algumas explorações agrícolasentre os anos de 2009 e 2011.

Neste momento a CE recusa-se a alterar asconclusões do relatório apresentado e apenas o Comité de Fundos Agrícolas ou oTribunal de Justiça podem salvar Portugal.

No relatórioda CE foram analisadas dez explorações de diferentes partes do país, escolhidasde acordo com a sua relevância na agricultura em Portugal. Os inspetores da CEencontraram diferenças entre o tamanho real das propriedades e o parceláriodigital registado das mesmas, sendo que os proprietários estavam a serbeneficiados.

A delimitação das parcelas dos terrenos também não obedecia apadrões únicos e o controlo sobre os investimentos feitos era bastante débil. Comoconclusão, os inspetores calculam prejuízos financeiros de 5,1% em 2010 e 4,9%no ano de 2009. A gestão dos fundos comunitários em Portugal continua a deixarmuito a desejar para uns e a ser bastante favorável para outros.

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