Hoje em dia, quem é dado às novas tecnologias e às ideias revolucionárias, e mesmo até a formas alternativas de se poder poupar, já ouviu falar no serviço Uber. E para quem não conhece, a Uber é um serviço similar a uma empresa de táxis, fundado em São Francisco, em Março de 2009, que pode ser acedido através de uma aplicação para Smartphones, em que os "taxistas" são meros cidadãos comuns que se inscrevem no site oficial da Uber.

Este serviço não se ficou apenas pelos Estados Unidos e espalhou-se rapidamente pelo resto do mundo, originando problemas legais em vários países. Agora, a vez de originar problemas chegou a Portugal.

A ANTRAL, sigla de Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros, apresentou uma providência cautelar contra a Uber, que acabou por ser aceite esta tarde pelo Tribunal de Lisboa. Conforme nos indica o site Dinheiro Vivo, a decisão de encerrar o serviço Uber obriga ao encerramento da aplicação oficial, do site e à interdição do uso de cartões de crédito e serviços online para efectuar pagamentos relacionados com a Uber. Caso não aceite e não cumpra a decisão do Tribunal de Lisboa, o serviço Uber está ainda sujeito a uma coima diária na ordem dos 10 mil euros, nunca inferior a esse valor.

Conforme é dito no comunicado presente no site oficial da ANTRAL, a sentença determinou que é obrigatório "de imediato, encerrar a página Web, (…) em Portugal, bem como cessar a actividade de transporte de passageiros em automóveis ligeiros por meio de aplicações destinadas a esse fim, também em Portugal (...)"; "O encerramento e proibição em Portugal, da prestação e adjudicação do serviço de transporte de passageiros em veículos ligeiros, debaixo da denominação Uber (...)"; "O encerramento e proibição de conteúdos, acesso e prestação do referido serviço de transporte de passageiros, em Portugal (...)"; "O encerramento e proibição de qualquer aplicação "app" ou de outro qualquer suporte ou sistema tecnológico ou informático (...); "A interdição de uso de cartões de crédito e sistemas de pagamento pela internet para efeitos de cadastro na plataforma Uber e ordem de pagamento nesse âmbito (...)".

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Para garantir o cumprimento desta providência cautelar, a ANTRAL notificou diversas entidades, nomeadamente as operadoras de telecomunicações nacionais, os operadores bancários e entidades pagadoras por meios electrónicos, o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) para que efectuem inspecções e para que a polícia possa intervir, as Câmaras Municipais de Lisboa e Porto, a Direcção Geral das Actividades Económica e a ASAE e, ainda, a ACT - Autoridade das Condições do Trabalho. Desta forma, todas estas entidades poderão actuar caso a decisão do Tribunal de Lisboa não seja acatada pela Uber.