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Quando em 2014 foi descoberta a designada ‘Lista VIP’ de contribuintes, aos quais os funcionários do fisco estavam impedidos de aceder, Portugal ficou a saber que existem diferentes formas de proteção de dados, que dependem do estatuto de cada cidadão. Nessa altura foi garantido que a lista estava desativada e teria sido apenas um teste numa parceria entre a Inspeção-Geral das Finanças (IGF) e a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). No entanto nunca se chegou a saber se os alertas sobre a referida lista tinham sido removidos e se algum elemento ligado às duas instituições tinha sido alvo de processo disciplinar.

Esta semana veio a público, através do presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, que a lista não só não foi extinta como ainda está a ser alargada.

Numa entrevista dada à agência Lusa, Paulo Ralha veio afirmar que a ‘Lista VIP’ continua ativa e a ser aumentada com a inclusão de diferentes figuras públicas ligadas à área das finanças, política e ao mundo dos negócios.

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A distinção entre os diferentes tipos de contribuintes continua a ser uma realidade e a causar desconforto dentro da própria Autoridade Tributária (AT). Em 2016 foram já abertos 15 processos disciplinares a funcionários que tenham acedido aos dados das personalidades mediáticas que compõe a esta lista. Paulo Ralha afirma ainda que se encontram pendentes 29 processos e que 90% dos 150 processos que foram abertos desde 2014 deram lugar a um processo disciplinar, acabando numa repreensão por escrito e uma pena suspensa de seis meses.

O presidente dos Sindicato mostra todo o seu desagrado com este atentado à democracia, que está a provocar graves constrangimentos no combate à evasão fiscal e à fraude, pois os funcionários da AT estão a ser alvo de algo que consideram ser “autocensura”. Como exemplo apresentou um caso que está a decorrer sobre um funcionário que durante cinco anos teve como funções encontrar discrepâncias entre o rendimento que estava declarado e os sinais de riqueza exterior, em que as suas avaliações de desempenho foram sempre classificadas de excelentes.

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No entanto no final de 2015 este mesmo funcionário foi obrigado a apresentar uma justificação por ter desempenhado a sua função e ter acedido aos dados de um contribuinte que estaria na ‘Lista VIP’.

Através do DN/Dinheiro Vivo, viemos também a saber que alguns dos processos abertos recentemente estão associados a consultas feitas sobre as informações fiscais de José Sócrates que não estariam ligadas diretamente à Operação Marquês.