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O Estabelecimento Prisional de Caxias foi palco, em Fevereiro de 2017, da mediática fuga de três reclusos. No final do mesmo ano, o referido estabelecimento prisional foi também um dos estabelecimentos visados no relatório da Comissão Europeia realizado às cadeias nacionais e onde foi apontado como uma das cadeias em risco pela sobrelotação, falta de condições, reduzido espaço para os reclusos e falta de meios humanos para garantir a segurança quer dos reclusos quer dos funcionários e corpo de guarda que.trabalha no estabelecimento.

Em reação a este relatório, a ministra da Justiça veio publicamente informar que os dados apresentados no referido relatório se encontravam desatualizados e que, nomeadamente a questão da sobrelotação, se encontrava já retificada.

Este foi, ainda assim, um dos oito estabelecimentos prisionais indicados para encerramento, no plano de reestruturação do parque prisional, apresentado pelo governo no início de 2018.

De acordo com o referido relatório, a lotação indicada para o estabelecimento prisional de Caxias era de 344, encontrando-se à data da inspeção com uma ocupação de cerca de 140% (de acordo com o Diário de Notícias), ou seja, cerca de 490 reclusos.

No dia 27 de Abril deste ano, a prisão de Caxias tinha mais de 580 reclusos, divididos entre 358 reclusos no reduto norte, o que por si só ultrapassa a capacidade máxima desta prisão, e pouco mais de 230 no reduto sul.

Esta situação é mais grave e notória na ala de observação, situada no piso zero do reduto norte, a qual é constituída por duas camaratas de 14 camas cada, mas que conta frequentemente com números que atingem os 30 reclusos.

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Soubemos também que, apesar desta situação que roça a calamidade e que é espelho da realidade da maioria das cadeias nacionais, nunca neste estabelecimento, e não obstante o avultado investimento feito pelo governo em meios de vigilância eletrónica, foi concedida qualquer alteração de pena efetiva e sua substituição por cumprimento de pena sob vigilância eletrónica remota (vulgo pulseira eletrónica).

Intoxicação alimentar

Ainda sobre as deficientes condições verificadas neste estabelecimento prisional, foi-nos também relatado que, no fim-de-semana da Páscoa, cerca de um terço dos reclusos apresentaram sintomas de intoxicação alimentar, consequência direta da falta de condições da cozinha existente neste estabelecimento, a qual se encontra em avançado estado geral de degradação e não conta com quaisquer sistemas de ventilação ou extração de fumos, diversos equipamentos estão obsoletos ou avariados e não existe sequer um ponto de lavagem e desinfecção de mãos disponível para uso dos funcionários. Sobre este tema iremos tentar recolher mais dados e informações concretas.

A questão que aqui gostaríamos de deixar é, para quando um assumir de responsabilidades e um plano de acção objectivo por.quem de direito?