Em 1993 os tribunaiscanadianos haviam decidido ilegalizar a morte medicamente assistida,mesmo para doentes terminais. A decisão surgiu após uma paciente que sofria deesclerose lateral amiotrófica, Sue Rodriguez, ter pedido odireito ao suicídio assistido, tendo sido marginalmente negado emvotação no tribunal. No entanto, a luta pelo direito à morte medicamente assistida continuou, e mais recentemente outras duas pacientes comdoenças terminais, Kathleen Carter e Gloria Taylor, voltaram alevar o tema a tribunal.

Esta sexta-feira o Supremo Tribunalcanadiano decidiu, de forma unânime, que os cidadãos desse paístêm o direito a requerer esta prática. Todavia, a jurisdiçãoestará ainda suspensa por cerca de 12 meses, de modo que a que asinstituições e leis relevantes possam ser adaptadas a esta novarealidade.

A lógica por detrás da decisão, para lá dos constantesapelos, relaciona-se também com a noção de que não apenas os indivíduos que requerem a mortemedicamente assistida estarão, portanto, a sofrer de uma condiçãomédica irreversível e causadora de grande sofrimento, mas queestarão, igualmente, em perfeitas condições mentais para tomaremessa mesma decisão.

O debate em redor damorte medicamente assistida é já longo e relativamente universal.Por um lado, o ato em si é passível de contradizer as bases doJuramento de Hipócrates feito pelos profissionais de medicina, emque os mesmos se comprometem a curar e salvar vidas, não aterminá-las. Também existe o fator tecnológico, em que osprogressos da medicina podem levar a avanços nas áreas em questão,e a capacidade de manter alguém vivo pode ajudar a que eventualmentedesfrute dos mesmos.

No entanto, o facto é que muitos dos pacientesque requerem esta prática se encontram a sofrer de doençasdegenerativas em muitos casos incuráveis, e que causam um grandesofrimento, não apenas colocando em causaa qualidade de vida dos pacientes, mas também daqueles em seu redor. Alguns pacientes perdem inclusive a a capacidade de efetuar pequenasações do dia-a-dia, por mais triviais que pareçam. Nestaperspetiva, poder-se-ia dizer que esta seria uma prática paracolocar fim ao sofrimento desnecessário, uma racionalização quetem eco em toda a história da humanidade.

Em todo o caso, diversospaíses europeus, nomeadamente a Bélgica, a Holanda e a Suíça, jálegalizaram a morte medicamente assistida, com diversos outros paísesa terem leis que apoiam a mesma em certas condições. O mesmo sucedeem alguns estados dos EUA. Aliás, Kathleen Carter, de 89 anos e quesofria de estenose espinal, viajou com a família para a Suíça em2010 a fim de efetuar o suicídio assistido.

Gloria Taylor, que como Sue Rodriguez, sofria de esclerose lateral amiotrófica, morreu deuma infeção relacionada com a doença em 2012. Em Portugal esta práticaé geralmente penalizada e não prevista na lei como ato médico.

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