Uma nova lei que foi hoje, dia 1 de setembro, publicada pelo Diário da República alude a várias alterações feitas a algumas regras do Código do Trabalho. Essas modificações terão como objetivo o reforço dos direitos de maternidade e paternidade. Destaca-se o facto de, a partir de hoje em Portugal, o pai de uma criança recém-nascida ter agora quinze dias de licença obrigatória após o nascimento, uma medida que vai contra os anteriores dez dias de subsídio inicial.Desses novos dias acrescentados, cinco serão de modo consecutivo após o nascimento da criança.

Tanto a mãe como o pai de um bebé recém-nascido têm, atualmente, direito a uma licença parental inicial de 120 a 150 dias consecutivos. No entanto, caso ambos os progenitores trabalhem na mesma empresa a possibilidade de ambos gozarem desse direito ao mesmo tempo estará dependente da decisão dos seus respetivos empregadores.

Além destas alterações, o Notícias ao Minuto referiu mais algumas alterações que foram feitas.

Uma nova regra impõe que, caso um empregador não comuniqueuma razão para não renovar o contrato a uma trabalhadora que esteja grávida, tenha tido recentemente uma criança ou esteja a amamentar, tal falha passará a ser uma contra ordenação grave. A comunicação por parte do empregador deverá ser feitaà entidade reguladora de igualdade de oportunidades de trabalho entre ambos os sexos, num prazo de cinco dias úteis.

Uma novidade acrescentada à nova Legislação debruça-se sobre uma possibilidade dada a um trabalhador que tenha um filho com menos de três anos de idade. Os trabalhadores que preencham este requisito poderão exercer as suas atividades profissionais a partir de casa. Contudo, tal estará dependente da possibilidade de esse modo de trabalho ser compatível com o cargo exercido pelo pai ou mãe, assim como dos meios que a entidade patronal tiver para aplicar, ou não, esse género de regime.

Caso o trabalhador não manifeste por escrito a sua concordância, não será possível este ser abrangido nem pela possibilidade de um regime de adaptabilidade, nem por uma aplicação do regime de banco de horas.

Curiosamente o Público noticiou há dias que são cada vez mais os pais que gozam de licenças com três meses acrescentados: o número aumentou em 56% nos últimos cinco anos. Também se observou um aumento dos pedidos de subsídio parental alargado, bem como do número de pais (homens) que cuidam dos filhos doentes em casa.

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